Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
- 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Os direitos culturais protegem o potencial que cada pessoa possui — individualmente, em comunidade com outros e como grupo de pessoas — para desenvolver e expressar sua humanidade e visão de mundo, os significados que atribui a sua experiência e a maneira como o faz. Os direitos culturais podem ser considerados como algo que protege o acesso ao patrimônio e aos recursos culturais que permitem a ocorrência desses processos de identificação e de desenvolvimento.
Entrevista com Farida Shaheed, da ONU. In: Revista Observatório Itaú Cultural, n.º 11, jan.-abr./2011 (com adaptações).
Integrar os direitos culturais ao rol de direitos humanos — ou seja, considerá-los direitos inerentes ao ser humano — traz consequências importantes ao tratamento desses direitos, que não podem, por exemplo, sofrer nenhum tipo de distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Tais direitos incorporam, ainda, outras características dos direitos humanos: são fundados no respeito pela dignidade e no valor de cada pessoa; são universais, ou seja, são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas; são inalienáveis, de modo que ninguém pode ser privado de seus direitos humanos (apesar de eles poderem ser limitados em situações específicas); são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que não é suficiente respeitar apenas parte dos direitos humanos; e devem ser vistos como de igual importância entre si.
Nicolas Allen. Os direitos culturais como direitos humanos: breve sistematização de tratados internacionais. Internet: (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de textos apresentados anteriormente têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo abordando:
QUAL A IMPORTÂNCIA DA CULTURA PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DO SER HUMANO E PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA?
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Questões Relacionadas
TEXTO 1
[…]
Nos últimos anos, as queimadas no Pantanal vêm aumentando significativamente por diversos motivos, dos quais os mais comuns são as causas humanas, que podem ser acidentais ou criminosas.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na região do Pantanal brasileiro aumentaram 210% em 2020, quando comparado ao mesmo período do ano de 2019. Considerando o período de janeiro a setembro de 2019, foram registrados 4.660 focos de incêndio, em 2020, foram registrados 14.489 focos. Até então, o recorde era de 12.536 focos de incêndio, no ano de 2015, fato esse superado nos sete primeiros meses de 2020.
[…]
Fonte: Mundo Educação / www.mundoeducaca…
Texto 01
Surto: ocorre quando há um aumento repentino do número de casos de uma doença em uma região específica.
Epidemia: é o aumento considerável do número de casos de determinada doença em diversas regiões no mesmo país.
Endemia: a questão não é quantitativa. Uma doença é classificada como endêmica quando acontece com muita frequência apenas em um local específico – não atingindo outras comunidades. Existem as chamadas áreas endêmicas: no caso do Brasil, por exemplo, é possível citar a febre amarela na Amazônia.
Pandemia: em uma escala de gravidade é o caso mais delicado. Ela se caracteriza por uma epidemia que se espalha por diversas regiões do planeta.
(https://guiadoestudante.abril.co…
A Polícia Civil já identificou os principais traficantes que encurralaram equipes da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis nas proximidades das favelas de Manguinhos e Mandela. Entre os bandidos, estaria uma mulher que tem 15 anotações criminais por tráfico de drogas e homicídio. Durante a troca de tiros, avenidas ficaram fechadas por cinco horas. Seis policiais ficaram feridos e vários carros foram perfurados. Um veículo da polícia chegou a ser atingido por mais de cem tiros.
O Globo, 28/11/2008, p. 15 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo acerca do seguinte tema:
VENCER A VIOLÊNCIA E A INSEGURANÇA, O G…
