TEXTO 1
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou no dia 10 de outubro de 2019 o Projeto de Lei que tipifica o crime de “ecocídio”.
Na justificação do projeto, é explicado que sua redação decorre das tragédias de Mariana, no final de 2015, e de Brumadinho, no início de 2019, que expuseram a fragilidade da legislação penal nesse tema.
Desse modo, a proposição cria um tipo penal específico para aquele que der causa a rompimento de barragem pela inobservância das normas técnicas aplicáveis ou das determinações da autoridade licenciadora e da entidade fiscalizadora da segurança de barragem, com modalidades dolosa e culposa.
TEXTO 2
A CPI de Brumadinho aprovou nesta terça-feira o indiciamento de 14 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da mineradora Vale S.A., na cidade de Brumadinho (MG), pelo crime de homicídio com dolo eventual — quando o agente assume o risco de cometer o crime. O desastre ocorrido em janeiro deixou 246 mortos e 24 desaparecidos.
O relatório original do senador Carlos Viana (PSD-MG) previa o indiciamento por homicídio culposo — sem intenção de matar. Mas o relator decidiu acatar a sugestão do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentou voto em separado para recomendar a tese de dolo eventual.
(…)
O engenheiro Fábio Schvartsman, presidente da Vale na época da tragédia, encabeça a lista de indiciados. Além de homicídio, ele pode responder por lesão corporal culposa; destruição culposa de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica; e poluição culposa que provoca a morte de fauna e flora. Somadas, as penas podem chegar a sete anos de prisão.
Fonte: Agência Senado
Considerando que os fragmentos de textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema:
Desastres ambiental: causa e consequências no contexto atual
Ao elaborar o texto, aborde os seguintes aspectos:
a) Defina o conceito de “ecocídio” e destaque a importância da tipificação na legislação criminal [valor: 6,50 pontos]
b) Cite exemplos de desastres naturais que se enquadram no conceito de “ecocídio” e relacione aos direitos constitucionais violados [valor: 6,50 pontos]
c) Comente sobre os impactos provenientes desses desastres na sociedade [valor: 6,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A edição de 2024 da Pesquisa Retratos da Leitura — a mais completa e aprofundada pesquisa sobre os hábitos de leitura do brasileiro — informa que, nos últimos quatro anos, houve uma redução de 6,7 milhões de leitores no país. Pela primeira vez na série histórica da pesquisa, a proporção de não leitores é maior que a de leitores na população brasileira: 53% das pessoas não leram nem parte de um livro — impresso ou digital — de qualquer gênero.
Internet: <www.publishnews.com.br> (com adaptações).
A leitura é a chave para o conhecimento e o início do processo de compreensão do mundo e da importância das políticas públicas, assim como é fundamental para o aprimoramento da escrita. É um dir…
Ataque à C&M é maior golpe sofrido por instituições financeiras do Brasil, afirma polícia
O desvio de valores de contas da C&M, empresa que conecta bancos e fintechs ao sistema PIX, do Banco Central (BC), já é considerado o maior golpe sofrido por instituições financeiras no Brasil, de acordo com a Polícia Civil de São Paulo. Há estimativas de que foram desviados ao menos R$ 800 milhões dos clientes da empresa. A investigação aponta que as operações foram todas feitas com Pix, disse o delegado Renato Topan em coletiva esta manhã.
Fonte: https://istoedinheiro.com.br/ataque-a-cm-e-maior-golpe-sofrido-por-instituicoes-financeiras-do-brasil-afirma-policia
PF investiga fraude com sites …
Profissionais das áreas da saúde e da assistência social participarão de uma nova etapa da Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas. A iniciativa alcança pessoas acolhidas em hospitais e entidades de longa permanência cujas identidades são desconhecidas. O primeiro passo do protocolo de identificação de pessoa sem identidade conhecida é a coleta de impressões digitais e fotografias. Uma equipe especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é acionada para os registros. Essas informações são confrontadas com os bancos de dados civis estaduais, distrital e nacional. Se a identidade não for confirmada, o próximo passo é a col…
