Erasmo, agente público lotado no Fórum Trabalhista de Porto Real/RJ, é o responsável pela manutenção da segurança do átrio do estabelecimento, sendo a ele juridicamente possibilitada a tomada de decisões que garantam a integridade física dos demais funcionários e que preservem o patrimônio público presente no local.
Em determinado dia, adentrou no prédio um cidadão segurando um porrete em suas mãos. Trata-se de Alexandre, empresário insatisfeito com sua derrota obtida em ação trabalhista que o condenou a pagar verbas indenizatórias valorosas a um ex-empregado de seu estabelecimento comercial.
Alexandre direciona-se até o balcão da Vara Trabalhista e começa a ameaçar os servidores que ali trabalham, bem como anuncia que destruirá toda a estrutura daquela repartição.
Quando Alexandre movimenta-se no sentido de atingir um dos computadores da Vara Trabalhista com o porrete, Erasmo rapidamente intervém e o surpreende por trás, atingindo Alexandre, com uma pancada na cabeça, com seu cassetete. Alexandre imediatamente desmaia e é levado ao hospital e, horas depois, recebe alta hospitalar.
A partir da situação hipotética acima, responda de maneira fundamentada aos questionamentos a seguir:
- Qual instituto jurídico penal foi utilizado por ele para justificar sua ação de lesão corporal.
- E excluí-lo de crime, relacionando a legislação aplicável com o fato enunciado.
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