O Código Penal Brasileiro prescreve diversos tipos penais. Dentre os mais conhecidos podemos citar os crimes de homicídio, lesão corporal, furto, roubo, dano dentre outros.
Nesse sentido ocorrendo um fato que se amolde ao tipo penal estar-se-ia diante de um crime.
Assim configura-se um crime doloso quando se realiza uma determinada conduta com a intenção de atingir um determinado resultado, vale dizer, quando o agente tem a intenção de cometer o delito. Nesse sentido é a previsão do inciso I do artigo 18 do CP:
Crime doloso (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
O dolo previsto no artigo 18 inciso I pode ser classificado como: dolo direto, que é aquele em que o agente quer o resultado; e dolo eventual que é aquele em que o agente embora não deseje o resultado assume o risco de produzi-lo.
Os crimes culposos são aqueles em que ocorrem sem a intenção direta do autor do fato, conforme consta do inciso II do artigo 18:
Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
(…)
Artigo: Qual a diferença entre crime doloso e culposo. Autor: Michel Radames Gonçalves Lopes
A partir do texto motivador acima, fundamente as respostas para o tema Crime Culposo sobre os seguintes aspectos:
- Os elementos para o crime culposo;
- A possibilidade de tentativa e o concurso de agentes.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
No dia 22 de março de 2024, por volta das 18 horas, em patrulhamento rotineiro na Rua dos Limoeiros, dentro da favela do Ibura, em Recife, policiais militares avistaram cinco indivíduos armados, os quais, assim que perceberam a presença policial, efetuaram disparos de arma de fogo contra a viatura, ensejando o revide à injusta e atual agressão. Cessado o confronto, os policiais verificaram que o adolescente Júnior havia sido baleado na perna e renderam o nacional ALBERTO, que trazia uma mochila nas costas, evadindo-se os demais. Realizadas as revistas pessoais no adolescente e em ALBERTO, com o menor foram arrecadados um rádio transmissor e um bloqueador de sinal, ao passo que com o maior fo…
Explique como os princípios da legalidade e da anterioridade orientam a aplicação da lei penal aos crimes contra a Administração Pública, indicando de que forma os efeitos da sentença penal contribuem para a proteção da probidade e da integridade administrativa. Em seguida, analise como a atuação dos órgãos correcionais e de controle, à luz da legislação penal e das normas de licitações e contratos, fortalece o combate à corrupção e à impunidade no âmbito da Administração Pública.
obre o tema do sistema disciplinar no direito de execução penal, responda as perguntas a seguir de forma objetivamente fundamentada, à luz da Lei de Execução Penal, da principiologia constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
a) Como repercute o princípio da legalidade, levando em conta seus desdobramentos e princípios relacionados, sobre a definição das faltas disciplinares, na execução da pena privativa de liberdade?
b) Como repercute o princípio da humanidade sobre as sanções disciplinares em geral e em especial sobre a sanção de isolamento da pessoa presa?
c) A pessoa presa cumprindo sanção de isolamento disciplinar tem direito de sair ao pátio para banho de sol? Exp…
