“Em 1889, com a promulgação da República no Brasil, e a Constituição de 1891, os estados passaram a ter competência para legislar a respeito de matéria processual, desse modo houve entendimentos diferenciados de alguns estados.
A coisa julgada foi considerado como Exceção procedimental (BH, RS), objeto de contestação (DF, PE, RJ), e outros o momento em que a sentença adquire autoridade de coisa julgada (RS).
Com a Constituição de 1934, os estados perderam esta competência legislativa sobre processo.”
Tendo como base o texto motivador histórico acima, redija um texto dissertativo em que se aborde necessariamente os seguintes aspectos atuais sobre a coisa julgada em matéria penal.
- Conceito.
- Espécies.
- O cabimento da exceção da coisa julgada.
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