Um cliente de determinada companhia aberta moveu ação de indenização por danos morais e materiais contra essa empresa. O processo encontra-se pendente de julgamento, havendo incertezas em relação ao desfecho do litígio.
Considerando essa situação hipotética e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), redija um texto dissertativo acerca dos procedimentos contábeis a serem aplicados pelo contador para que os usuários das demonstrações contábeis possam avaliar a natureza e os efeitos contábeis dos riscos envolvidos em processos judiciais dessa natureza.
Em seu texto,
1 apresente os elementos das demonstrações contábeis que podem ser objeto de reconhecimento em função da situação hipotética apresentada; [valor: 5,00 pontos]
2 informe as condições que devem ser satisfeitas para o reconhecimento dos referidos elementos nas demonstrações contábeis da companhia aberta, comentando como a situação hipotética se relaciona com cada uma dessas condições; [valor: 8,00 pontos]
3 discorra sobre como a probabilidade de ocorrência de desembolso no futuro pela companhia aberta poderá influenciar o tratamento contábil a ser dado à situação apresentada. [valor: 6,00 pontos]
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A Lei 6.404/76 determina que ao término do exercício, as companhias abertas devem publicar as suas demonstrações financeiras a saber: balanço patrimonial (BP), demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, fluxo de caixa e valor adicionado. Um passivo contingente surge de eventos não planejados pela Cia. O evento pode criar uma obrigação derivada de uma ação judicial. Se a saída de recursos financeiros for classificada pelo setor jurídico como remota, o contador não contabiliza e não faz menção em notas explicativas das demonstrações financeiras. Se a saída de recurso financeiros for classificada como possível, o contador ainda não contabilizará o elemento, mas fará menção em notas explicativas. Todavia, se a saída de recursos for provável, com valor estimado, prazo incerto, o contator deverá contabilizar uma provisão no passivo do BP. No caso em questão, verifica-se que um cliente de determinada companhia aberta moveu ação de indenização por danos morais e materiais contra essa empresa. O processo encontra-se pendente de julgamento, havendo incertezas em relação ao desfecho do litígio. O setor jurídico da Cia Aberta não apresentou o valor da causa e não classificou o processo como remoto, possível ou provável de perda da ação judicial pela entidade. Trata-se de um passivo contingente que não será contabilizado e nem divulgado pelo contador. A situação hipotética se relaciona como a probabilidade incerta de ocorrência de desembolso no futuro pela Cia aberta e não poderá influenciar o tratamento contábil a ser dado à situação apresentada. Recomenda-se ao contador, que ao término do exercício social, deverá fazer a reavaliação do processo judicial em tela, ajustada a melhor estimativa contábil.