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Q107722 | Contabilidade Pública
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2018
Órgao: DPE AM - Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Cargo: Analista em Gestão - DPE AM

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Em 02/09/2016, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública estadual emitiu dois empenhos. O primeiro, no valor de R$ 9.000,00, referente à aquisição de materiais a serem consumidos para a prestação de serviços pela entidade, para fins comerciais, a preços que correspondem ao valor justo. O segundo, no valor de R$ 2.000,00, referente à aquisição de materiais para distribuição gratuita.
Em 23/09/2016, os materiais referentes a ambos os empenhos foram entregues pelos fornecedores e estavam disponíveis para uso ou distribuição pela entidade. No entanto, a liquidação das duas despesas, pelos valores dos empenhos emitidos em 02/09/2016, somente ocorreu em 26/09/2016. No dia 30/09/2016, as despesas foram pagas pelos valores empenhados.
Em 09/12/2016, constatou-se que os materiais adquiridos para serem consumidos na prestação de serviços da entidade ainda não haviam sido utilizados e, nesta mesma data, verificou-se que parte dos materiais estavam danificados e, consequentemente, um ajuste de perdas de estoques no valor de R$ 1.500,00 foi reconhecido em tal data.
Em 23/12/2016, um evento foi promovido pela entidade pública e, durante o evento, 50% dos materiais adquiridos para distribuição gratuita foram entregues aos beneficiários.
Em 31/12/2016, constatou-se que para adquirir a mesma quantidade de materiais para distribuição gratuita presente no estoque em tal data, 31/12/2016, a entidade incorreria em um custo total de R$ 1.300,00.

Com base nessas informações e sabendo que não havia estoques iniciais, solicitamos ao candidato para escrever um texto dissertativo em que se aborde os seguintes pedidos:

1) De acordo com as determinações da NBC TSP 04 − Estoques, como os estoques de materiais de consumo e de distribuição gratuita da entidade pública estadual devem ser mensurados? [valor: 10,00 pontos]

2) As transações ocorridas no mês de setembro de 2016 impactaram o ativo permanente da entidade pública estadual? Caso positivo, em qual data e por qual valor? [valor: 10,00 pontos]

3) As transações ocorridas durante o exercício financeiro de 2016 reduziram o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual, conforme Lei no 4.320/1964? Caso positivo, em qual data e por qual valor? [valor: 9,50 pontos]

4) As transações ocorridas durante o exercício financeiro de 2016 reduziram o resultado patrimonial da entidade pública estadual? Caso positivo, em qual data e por qual valor? [valor: 9,00 pontos]

5) Qual o valor dos estoques evidenciado no Balanço Patrimonial da entidade pública estadual referente a 31/12/2016? [valor: 9,00 pontos]

Esta questão foi adaptada para 30 linhas. Banca original: FCC

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaContabilidade Pública
BancaCebraspe (Cespe)

Um determinado município apresentou os seguintes saldos em seu Balancete Orçamentário:

Receita Prevista 150.000,00

Despesa Fixada 150.000,00

Receita Arrecadada 187.000,00

Despesa Empenhada 163.000,00

Considerando os dados apresentados, avalie:

a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o. [valor: 9,50 pontos]

b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit. [valor: 9,50 pontos]

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