A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) disponibiliza em seu sítio na Web informações sobre boas práticas de gestão de tribunais de contas do país. Uma dessas boas práticas é a Política de Fiscalização Integrada, denominada Suricato — uma analogia simbólica ao modo de vida do suricato, animal extremamente vigilante que se protege, em equipe, de inúmeros predadores. Segundo a ATRICON, a principal inovação da Suricato consiste em dar utilidade ao grande volume de dados e informações do TCE/MG. São diversas as fontes: sistemas informatizados, bases oriundas de organizações parceiras e dados da Web. Trabalhada de forma sistemática, adequada e tempestiva, essa base de dados e informações, muitas vezes compartilhada com organizações parceiras, apresentou-se com inestimável potencial tanto para a orientação da atividade de fiscalização dos recursos públicos quanto para o fortalecimento do controle interno de jurisdicionados e do controle social. São quatro os eixos de atuação da Suricato: 1) atividade fiscalizatória; 2) acompanhamento de resultado de políticas públicas; 3) ações de transparência; 4) orientação aos jurisdicionados. Inicialmente era só uma ideia — fiscalizar mais com menos recursos —, que possibilitou a elaboração da Suricato sob a metodologia do modelo lógico do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Política de fiscalização integrada (Suricato). TCE/MG, 2018, Internet: (com adaptações).
De acordo com o texto apresentado, a Suricato mostra como atualmente órgãos de controle atuam de forma mais complexa, indo além da atividade fiscalizatória propriamente dita. Com base no cruzamento de vários bancos de dados, a Suricato consegue gerar conhecimento com potencial de apoiar atividades de fiscalização, de acompanhamento de resultado de políticas públicas, de promoção da transparência e de prestação de orientação para jurisdicionados.
No caso específico do acompanhamento de resultados, elabore uma peça de natureza técnica abordando a viabilidade ou não de se usar o Suricato nos Tribunais de Contas. Na sua resposta, aborde necessariamente os seguintes aspectos.
1 Discorra sobre a reforma gerencial, suas características e seus efeitos na superação do estado burocrático e patrimonialista. [valor: 7,00 pontos]
2 Aponte as características e os efeitos da reforma gerencial no Brasil; bem como as características da gestão orientada por resultados; sua relação de alinhamento com a reforma gerencial; e sua apropriação interna por parte de órgãos de controle externo. [valor: 7,00 pontos]
3 Explique como iniciativas como a política Suricato se alinham com os princípios da gestão orientada por resultados e a emergência do estado gerencial no Brasil; [valor: 5,00 pontos]
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1 – A diferença entre controles parlamentar, judicial e administrativo. [valor: 9,50 pontos]
2- As finalidades do sistema de controle interno, previstas na Constituição Federal de 1988, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter de forma integrada. [valor: 9,50 pontos]
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