No dia 2/10/2017, no decorrer de uma fiscalização de trânsito, foi constatado que o condutor de um veículo, legalmente habilitado, trafegava em via pública em visível estado de embriaguez, comprovado mediante utilização de bafômetro que acusou concentração superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue. Na ocasião, uma testemunha afirmou que o condutor, antes da abordagem, realizara manobras perigosas no curso da via, colocando em risco a segurança viária e expondo a dano potencial a incolumidade de outrem. Apresentados o condutor do veículo e a referida testemunha à autoridade policial competente, foi adotado o procedimento legal cabível e os autos, após concluídos, foram remetidos ao Poder Judiciário. Registre-se que o autor da conduta é primário, todavia está sendo processado pela prática de uma contravenção penal.
Considerando as informações apresentadas, à luz dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), à Resolução COTRAN nº 432/2016 e aos critérios orientadores do Processo Penal, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- Cite 3 competências da PRF no âmbito das rodovias e estradas federais, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. [valo: 5,00 pontos]
- Indique, pelo menos, 3 meios que podem ser adotados pelo agente de fiscalização para confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa. [valo: 5,00 pontos]
- Analise a obrigatoriedade de realização do teste de alcoolemia, conforme definido no CTB, e sua compatibilidade com o sistema de provas adotado no Código de Processo Penal; [valo: 9,00 pontos]
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