Um candidato foi convocado para realizar teste de aptidão física de um concurso público cujas fases compreendiam a realização desse teste, contudo, na data designada para o teste, ele estava impossibilitado de realizá-lo, em razão de problema de saúde, comprovado por atestado médico. No edital do concurso público, não havia nenhuma previsão de que qualquer candidato pudesse realizar uma das provas de segunda chamada.
Com base nessa situação hipotética, redija um texto dissertativo que responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações.
- Qual princípio da administração pública se aplica ao caso concreto? [valor: 6,00 pontos]
- O candidato poderá realizar o teste de aptidão física em segunda chamada? [valor: 6,5 pontos]
- Sob que circunstância é admissível realizar o teste de aptidão física em outra data? [valor: 6,50 pontos]
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1 – natureza do ato de improbidade administrativa; [valor: 0,90 ponto]
2 – evolução da legislação e da jurisprudência do STF acerca das modalidades do ato de improbidade, considerando o elemento subjetivo; [valor: 1,40 ponto]
3 – possibilidade, ou não, de retroatividade da legislação mais benéfica ao agente de ato de improbidade, no contexto do direito administrativo sancionador; [valor: 0,80 ponto]
4 – prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erá…
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A sociedade empresária Construmax S.A. demonstrou interesse em participar do certame. Entretanto, após a leitura atenta do edital, surgiram dúvidas relevantes quanto a determinados aspectos, razão pela qual buscou apoio de sua assessoria jurídica para esclarecê-las.
Diante dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, aos qu…
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