Segundo o Código Penal
“O Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino. Isto é, quando o crime envolve: violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.”
Mesmo que a pena seja no máximo de 30 anos, de acordo com o texto da lei do Feminicídio, ela pode ser aumentada em um terço, caso seja agravante em casos como:
- a) Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto
- b) Contra a menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência
- c) Na presença de descendente ou ascendente da vítima;
<Fonte: Lei nº 13.104, de março de 2015, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol de crimes hediondos>
<Fonte: Cartilha do Ministério Público do Estado de São Paulo. Pag. 8, 2018>
Alguns números assustadores
Taxa de feminicídio no Brasil de janeiro a julho de 2018, a Central de Atendimento à Mulher registrou:
27 feminicídios;
547 tentativas de feminicídios;
51 homicídios;
118 tentativas de homicídios.
Nesse período, os relatos de violência chegaram a 79.661, sendo o maior quantitativo relacionados à violência física (37.396) e psicológica (26.527). No total, em 2018 foram registradas 92.323 denúncias. Sendo que os principais tipos de agressões em 2018 foram:
Violência física 30.918;
Violência psicológica 23.937;
Violência doméstica e familiar 15.803;
Tentativa de feminicídio 7.036;
Violência sexual 4.491;
Violência moral 3.960.
< Fonte: https://www.stoodi.com.br/blog/2019/04/23/feminicidio-o-que-e/>
Considerando as ideias precedentes nos fragmentos textuais motivadores apresentados anteriormente, redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito do seguinte tema.
FEMINICÍDIO NO BRASIL: A URGÊNCIA DE SE DEBATER A VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Ao construir seu texto, apresente necessariamente:
- Principais motivos que levam ao feminicídio.
- Qual o perfil e o comportamento do agressor.
- Instrumentos que auxiliam as vítimas no combate à violência.
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A Polícia Civil já identificou os principais traficantes que encurralaram equipes da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis nas proximidades das favelas de Manguinhos e Mandela. Entre os bandidos, estaria uma mulher que tem 15 anotações criminais por tráfico de drogas e homicídio. Durante a troca de tiros, avenidas ficaram fechadas por cinco horas. Seis policiais ficaram feridos e vários carros foram perfurados. Um veículo da polícia chegou a ser atingido por mais de cem tiros.
O Globo, 28/11/2008, p. 15 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo acerca do seguinte tema:
VENCER A VIOLÊNCIA E A INSEGURANÇA, O G…
TEXTO 1
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou no dia 10 de outubro de 2019 o Projeto de Lei que tipifica o crime de “ecocídio”.
Na justificação do projeto, é explicado que sua redação decorre das tragédias de Mariana, no final de 2015, e de Brumadinho, no início de 2019, que expuseram a fragilidade da legislação penal nesse tema.
Desse modo, a proposição cria um tipo penal específico para aquele que der causa a rompimento de barragem pela inobservância das normas técnicas aplicáveis ou das determinações da autoridade licenciadora e da entidade fiscalizadora da segurança de barragem, com modalidades dolosa e culposa.
TEXTO 2
A CPI de Brumadinho aprovou nesta terça-feir…
