Pedro, viúvo de Rose, faleceu e deixou de herança para o seu filho, Moacir, um imóvel, avaliado em R$200.000,00, localizado no município de Maceió/AL. No ano seguinte, Moacir, que era solteiro, faleceu e deixou o referido imóvel de herança para o seu filho, Fábio, domiciliado no estado do Espírito Santo. Rose não deixou bens.
Considerando a situação hipotética apresentada, pede-se:
- Qual o imposto incidente no fato narrado acima e de quem é a competência tributária? Fundamente.[Valor: 7,75 pontos]
- Qual o fato gerador do imposto e quando se considera ocorrido este? Qual é a base de cálculo do imposto? E qual a alíquota incidente? Fundamente. [Valor: 8,00 pontos]
- A partir da base de cálculo e da alíquota, calcule o imposto devido, informe quando o pagamento do imposto deverá ser feito e defina quem são os contribuintes? Fundamente. [Valor: 8,00 pontos]
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