Q104552 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CEV/URCAVer cursos
Ano: 2019
Órgao: URCA - Universidade Regional do Cariri
Resolução em texto25 linhas
TEXTO I
Desproteção à infância, a revelação nítida de uma alma perversa
(…)
É o que se observa da proibição de conteúdo educativo no sistema único de saúde, conforme declaração de Jair Bolsonaro em entrevista no dia 07/03/2019, na qual anuncia a retirada de informações sobre educação sexual da “Caderneta de Saúde do Adolescente”, impressa pelo Ministério da Saúde, direcionada a meninas e meninos entre 10 e 19 anos. E ainda conclama às famílias que rasguem as páginas da cartilha com ilustrações tidas por ele como inadequadas. Essas condutas trazem graves consequências, ao colocar em risco milhares de crianças brasileiras, que não terão asseguradas direito à informação e à educação, aumentando sua vulnerabilidade à violência sexual, num país que registra o número assustador de mais de duas crianças vítimas de violência sexual, por hora. A par disso, a extinção de comissões estratégicas, por meio do Decreto 9.759/2019, como a CONAETI – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a CONATRAE – Comissão Nacional para a Erradicação ao Trabalho Escravo e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, impactará nas ações de enfrentamento às violências sexuais praticadas contra crianças e adolescentes. Cuidam-se de espaços de discussão e deliberação que reúnem representações da sociedade civil, trabalhadores, empregadores e governos com vistas à elaboração de diretrizes, planos de ação e monitoramento para as políticas públicas no que diz respeito as formas análogas à escravidão e ao trabalho infantil nas ruas, associados diretamente à exploração sexual comercial, sendo esta violência também caracterizada como uma das piores formas de trabalho infantil (Convenção 182 da OIT e Decreto 6481/2008). Como se isso não bastasse para a desestruturação das políticas de prevenção às violências praticadas contra crianças e adolescentes, no último dia 25/04/2019, o Presidente da República declarou publicamente em mensagem aos turistas, referindo-se de forma preconceituosa à população LGBTI+, “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”. Tal afirmação, a par da violência simbólica e institucional contra as mulheres, produz efeitos nefastos no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. (…)
(Carta Capital. Opinião, Adap. 14 de maio de 2019)
TEXTO II
Tendo como fonte a temática dos textos I e II, produza um texto dissertativo argumentativo em que a defesa de seu ponto de vista esteja clara. A cópia de excertos dos textos acarretará perda de pontos.
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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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