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Discorra sobre o catálogo biobibliográfico, os nomes que lhe são atribuídos, sua forma e funções.

Considere os seguintes elementos para descrição:

Título: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

Ementa: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Publicação: Diário Oficial da União – Seção 1

Ano: CXLIII – paginação: 1 a 4 – número: 151

Loc…

Considere os seguintes elementos essenciais e complementares para descrição de documento audiovisual, disponível online, transcritos da fonte de informação:

Autor: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Título: Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário

Subtítulo: 130 Anos do TJRN (10-05-2022)

Tipo de documento: vídeo – quantidade: 1

Local: não indicado, mas se pressupõe Natal (onde fica a sede do TJRN)

Responsável pela publicação: o próprio Tribunal (TJRN)

Data de publicação: 10 de maio de 2022

Extensão: duas horas e quarenta e seis minutos

Canal de publicação: canaltjrn

Link de acesso: https://-www.youtube.com/watch?v=lEYiNvMWMM&list=PLCaY5Y2kPdwmFry8965RGoOSPSU0NQp1G&index=5…