- natureza jurídica do contrato administrativo;
- natureza jurídica do empenho;
- comparação entre o conteúdo mínimo do contrato administrativo e da nota de empenho, conforme legalmente determinado;
- situações em que o contrato administrativo pode ser substituído pelo empenho;
- situação em que a administração pública deve proceder à limitação de empenho;
- procedimento para a promoção da limitação de empenho.
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A Cia XYZ apresentava em 31/12/X0 o seguinte balanço patrimonial:
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No ano de X2, as duas causas foram julgadas. A Cia XYZ perdeu a primeira causa, tendo que pagar a seus funcionários R$40.000, e ganhou a segunda, de modo que não precisaria pagar o montante previsto aos clientes.
Além disso, nos anos de X1 e de X2, a sociedade empresária contabilizou apenas receitas tributáveis, que foram, respectivamente, de R$350.000 e de R$300.000. Já as…
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Uma Prefeitura de capital brasileira decidiu ampliar o uso de ferramentas típicas do modelo de gestão pública gerencial, buscando maior eficiência administrativa e qualidade nos serviços públicos. Como parte dessa iniciativa, determinou que todos os contratos e programas governamentais deverão observar critérios ESG (Environmental, Social and Governance), incentivando práticas sustentáveis, inclusão social e governança ética.
Considerando que o texto tem caráter unicamente motivador, discorra sobre o os modelos de gestão pública e os critérios ESG. Em seu texto, aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:
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