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A empresa Ômega Indústrias S.A. foi flagrada realizando o despejo de resíduos industriais tóxicos em um curso de água que atravessa uma área de preservação permanente. A conduta foi constatada por agentes ambientais federais, que autuaram a empresa e seus responsáveis diretos. Posteriormente, foi instaurado inquérito policial e processo administrativo ambiental.

A partir da situação hipotética apresentada e com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), redija um texto dissertativo respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.

1 A empresa Ômega Indústrias S.A. poderá ser responsabilizada penalmente pelo crime ambiental? [valor: 4,25 pontos]

2 Quais são as san…

Durante a fiscalização de uma obra rodoviária pública contratada por empreitada por preço global, a construtora pleiteou a mudança da solução do revestimento, de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para tratamento superficial duplo (TSD), sob a justificativa de que o TSD permitiria uma execução mais ágil e a mudança não acarretaria acréscimo de valores. Além disso, a construtora informou que a área de jazida de material de aterro encontrava-se exaurida, o que foi confirmado pela fiscalização, e solicitou um acréscimo de valor contratual, devido à exploração de uma nova jazida, e a consequente necessidade de dilação do prazo de execução do aterro.

Considerando a situação hipotética pr…

Um engenheiro do Ministério Público do Estado de Tocantins foi designado para elaborar o orçamento da construção de um novo edifício, a ser licitado. Além de elaborar o orçamento, a ele cabia a confecção do cronograma físico-financeiro de acordo com o prazo de execução contratual, previsto para 24 meses.

Com base nas informações descritas no caso hipotético acima, redija um texto dissertativo descrevendo as atividades e metodologias a serem adotadas pelo engenheiro para a realização das atividades. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 a tabela e os passos a serem adotados para a elaboração do orçamento; [valor: 4,00 pontos]

2 a classificação e a definição dos custos quanto à identif…