Redija um texto dissertativo acerca do tema acima apresentado, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) conceitos de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade;
b) tipos de auditoria de que dispõem os tribunais de contas com o objetivo de realizarem, na prática, cada uma dessas espécies de controle;
c) modalidades de deliberação adotadas como resultado de cada um desses tipos de auditoria e sua respectiva cogência para os
jurisdicionados.
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O Plano Anual de Auditoria da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PLANAGE) tem por finalidade básica enumerar, quantificar e estabelecer, segundo uma ordem de prioridades, a execução dos trabalhos de auditoria programados, com enfoque nos aspectos contábeis, financeiros, patrimoniais, operacionais, de suprimentos de bens e serviços, de recursos humanos e outras atividades de gestão, para o desempenho das competências previstas no artigo 10 da Lei n.º 7.989/2018.
Segundo o PLANAGE 2023, a seleção dos órgãos ou das entidades bem como dos macroprocessos e dos contratos e convênios que serão objeto de atividades de auditoria tem como base as variáveis materialidade, risco e relevânc…
Uma determinada Secretaria de Controle e Transparência recebeu denúncia e está investigando uma possível irregularidades na compra (superfaturamento de preço) e na distribuição (desvio) de medicamentos destinados aos postos de saúde em uma das Prefeituras sujeitas a sua fiscalização. A equipe verificou que tais fatos, com base nos relatórios contábeis, demonstram indícios de superavaliação de despesas, a fim de “utilizar” integralmente o orçamento concedido para o exercício.
Com o objetivo de obter evidências que permitam aos Auditores fundamentarem sua opinião, quanto à veracidade dos fatos narrados, pede-se para, com base nas normas de auditoria, responder necessariamente ao que se pede:
Acerca do sistema de controle interno a Administração Pública, elabore um texto, no qual responda ao que se pede a seguir:
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2- As finalidades do sistema de controle interno, previstas na Constituição Federal de 1988, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter de forma integrada. [valor: 9,50 pontos]
3- Discorra sobre o modelo de três linhas de defesa, sob a ótica do Decreto nº 46.873/2019. [valor: 9,50 pontos]
