- descreva os diversos agentes que participam dos contratos com a firma; [valor: 4,00 pontos]
- apresente as naturezas dos contratos; [valor: 4,00 pontos]
- indique como surgem os problemas relativos à execução e imposição dos contratos; [valor: 5,00 pontos]
- aponte algumas funções da contabilidade relativas à coordenação dos vários contratos existentes entre os diversos agentes vinculados à empresa. [valor: 6,00 pontos]
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Uma sociedade empresária apresentava em 31/12/X0 o seguinte balanço patrimonial (em milhões de Reais):
Os móveis tinham vida útil de 4 anos e valor residual de zero.
No ano de X1, aconteceram os seguintes fatos (em milhões de Reais):
- Pagamento da dívida com funcionários.
- Contração de empréstimo bancário no valor de R$50.000 para pagamento em março de X3.
- Venda de todo o estoque por R$60.000 para recebimento em janeiro de X2. A empresa estimava perdas com crédito de liquidação duvidosa de 2%.
- Reconhecimento e pagamento de despesas gerais no valor de R$12.000.
- Reconhecimento da despesa de depreciação dos móveis.
- Realização do teste de recuperabilidade dos ativos imobilizados. O terreno tinha…
A empresa Comércio de Tecidos Tá-na-Moda S.A. atua na compra e venda de tecidos para vestuário e apresentou, em 31/12/2023, o seguinte Balanço Patrimonial:
Comércio de Tecidos Tá-na-Moda S.A.
Balanço Patrimonial em 31/12/2023
| Ativo | R$ | Passivo | R$ |
| Ativo Circulante | Passivo circulante | ||
| Caixa e Equivalentes | 1.000.000 | Fornecedores | 240.000 |
| Valores a receber de clientes | 180.000 | Salários a Pagar | 120.000 |
| Estoques | 320.000 | Outras contas a pagar | 40.000 |
| Ativo não circulante | Passivo não circulante | ||
| Imobilizado | Provisões | 520.000 | |
| Equipamentos | 600.000 | ||
| (-) Depreciação acumulada | (60.000) | Patrimônio Líquido | |
| Capital Social | 800.000 | ||
| Reserva… |
Os sócios da empresa ABC contrataram uma equipe de auditoria independente para analisar suas demonstrações contábeis do exercício de 2024 e indicar melhorias para o controle interno vigente. Durante os trabalhos de auditoria, a equipe identificou indícios de (i) saldo credor na conta caixa no encerramento; (ii) cancelamentos de notas fiscais após o fechamento, sem documentação de devolução; (iii) aumento de capital com registro societário sem a identificação de ingressos bancários; (iv) despesas com serviços de empresas recém constituídas, sem comprovação da prestação desses serviços; (v) estoques avaliados com inclusão de despesas de venda; (vi) pagamento de fornecedores posterior à data-ba…
O pressuposto da contabilidade é a primazia da essência sobre a forma legal. Assim, a contabilidade pode acolher as práticas mercantis entre as entidades, sem, contudo, haver um contrato escrito dentro dos critérios jurídicos.
No caso de contrato de concessão pública, a entidade vai contabilizar ativos financeiros a valor justo, caso receba recursos do governo, sem constituir subsídio governamental, ou vai contabilizar ativo intangível se a concessionária receber recursos dos usuários (pedágio). O ativo imobilizado pertence ao poder concedente (Estado).
A NBC TG 47 trata dos contratos com clientes. A norma ganhou relevância em decorrência da convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais. A norma apresenta os princípios da natureza, valor, época e incertezas nos contratos. A entidade aplica a norma se a parte for cliente, ou seja, aquele que contratou para a obtenção de um bem ou serviço, produto dentro do ciclo operacional da companhia, em troca de uma contraprestação. Não se aplica a permutas entre entidades do mesmo setor, contrato de seguros e arrendamento mercantil, por haver normas especializadas com critérios para estes contratos.
Problemas relativos à execução e imposição dos contratos pode haver se não forem atendidas as etapas contratuais, a entidade deve avaliar se os critérios serão atendidos subsequentemente, no caso das concessões públicas, a concessionária venha a terceirizar as operações, sem anuência do poder público, com risco de encampação; garantias estendidas ou arrendamento financeiros sem opção da compra no final do contrato dentre outras.
Por fim, caberá a contabilidade agrupar em classes de contratos e valores semelhantes, mensurar e registrar as devidas alterações, caso haja contratos aditivos, divulgar em notas explicativas os períodos de renovação ou rescisão de contratos, mudanças de políticas ou estimativas contábeis de fatos (combinação de negócios, cisão, fusão, eventos subsequentes, erros ou fraudes).