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Q103878 | Direito Administrativo
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2002
Órgao: TC-DF - Tribunal de Contas do Distrito Federal
Cargo: Procurador do Ministério Público junto ao TC-DF
300 linhas

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A Constituição da República, ao dispor sobre a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial, determina que deverão ser examinados não apenas os aspectos da legalidade e da legitimidade, mas menciona igualmente a necessidade de que esse exame seja realizado sob a óptica da economicidade. O texto constitucional, ao dispor sobre a competência do TCU, refere-se às auditorias operacionais, importante mecanismo de controle a ser exercido pelos tribunais de contas. Considerando essas regras constitucionais, redija um texto dissertativo que contemple, necessariamente e da forma mais completa possível, os seguintes aspectos:
  • princípios gerais da administração pública e tribunais de contas;
  • economicidade e controle da administração pública;
  • auditorias operacionais e de desempenho.

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