a) Explique no que consistem as “fontes do direito”, citando e explicando sucintamente 4 (quatro) delas.
b) Em determinado processo judicial, a controvérsia entre as partes não encontra solução imediata nas fontes do direito discriminadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Nessa situação, poderá o magistrado recusar-se a sentenciar o feito, com fundamento na inexistência de solução para o conflito? Responda fundamentadamente.
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