Nos últimos anos, tem havido uma proliferação de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários, o que gerou críticas de diferentes setores, inclusive do Tribunal de Contas da União. A propósito, o Supremo Tribunal Federal chegou a conceder medida liminar em ação declaratória de inconstitucionalidade contra a abertura de um desses créditos, que estariam disfarçando créditos suplementares ou especiais.
Considerando o texto acima, redija um texto dissertativo que responda, necessariamente, aos seguintes questionamentos:
- a profusão da abertura dos citados créditos é sintoma de que características de atuação por parte do Poder Executivo?
- por que motivos créditos suplementares ou especiais estariam disfarçados de créditos extraordinários?
- que consequências a situação de que trata o texto provoca em termos de recomposição orçamentária?
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Redija um texto dissertativo a respeito dos estágios da Despesa Pública. Ao elaborar seu texto cite quais são os estágios da despesa, em que momento e em qual ordem eles ocorrem.
Aos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que os tribunais de contas não apenas se adaptaram às novas exigências, como se tornaram protagonistas na consolidação dos princípios da responsabilidade fiscal no país. Se, por um lado, a legislação trouxe desafios aos gestores públicos, por outro, criou uma cultura de planejamento e transparência que é imprescindível para a boa governança.
Edilson Silva. A atuação dos tribunais de contas nestes 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Internet: <atricon.org.br> (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca das atribuições dos tribunais…
O Poder Executivo de determinado município apresenta projeto de lei prevendo a outorga de isenção fiscal no IPTU em caráter não geral. O Poder Executivo municipal aponta que haverá aumento de arrecadação devido ao ingresso de novos fiscais através de concurso público prestes a ser realizado, por isso, a ação é importante para manter o equilíbrio de suas contas e compensar o valor que deixará de ser arrecadado por conta da desoneração.
Tendo como base a situação descrita acima, responda de forma fundamentada ao que se pede a seguir:
- Discorra sobre o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da gestão fiscal, citando exemplos de ações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. [valor: 1…




Eu não entendi o item 3.
Não vi o padrão de resposta nada relacionado à recomposição orçamentária. Estou enganada?