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Questões Relacionadas
Texto 1
Lei Estadual n.º 15.755/2016
Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco.
Art. 3.º A execução das medidas privativas da liberdade visa à reparação social pelo crime cometido e deve orientar-se à reintegração da pessoa privada de liberdade à sociedade, preparando-a para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável.
§ 1.º A execução das medidas privativas de liberdade também se destina à defesa da sociedade, na prevenção de crimes.
§ 2.º A pessoa privada de liberdade mantém a titularidade dos seus direitos fundamentais, salvo as limitações inerentes ao sentido da condenação e as exigências próprias da respectiva execução.
Texto 2
Foi publicado no Diário Oficial da …
Nosso país foi o que mais recebeu escravos africanos do tráfico, cerca de 5 milhões, e o último do Ocidente a abolir a escravidão. A abolição não foi acompanhada por nenhuma ação no sentido de integrar os afrodescendentes à sociedade brasileira. Dados do IBGE e do Mapa da Violência mostram as estatísticas de cor ou raça no Brasil: os brancos têm maiores salários, sofrem menos desemprego, frequentam mais as universidades; enquanto os negros são os que sofrem mais com o trabalho infantil e com a violência, também são maioria nas cadeias.
Apesar de os afrodescendentes negros e os brancos historicamente não viverem em condições econômicas e sociais igualitárias, a convivência entre eles é aparen…

Código de ética pode ser entendido como uma semelhança dos métodos de comportamento esperados no decorrer da profissão. Ele visa ao bem-estar da sociedade, de forma a garantir a sinceridade dos membros internos e externos da instituição. Os princípios éticos existem naturalmente, por consenso da comunidade, podendo se apresentar também de forma escrita. Os códigos de ética muitas vezes não conseguem resolver todos os problemas que aparecem no decorrer do exercício da profissão; por isso, devem ser complementados com a opinião de órgãos competentes ou por associações profissionais.
Disponível em: . Acesso em: 29 jun. 2018, com adaptações.
Considerando que os textos apresentados têm caráter m…



