Q103374 | Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PGE-RJVer cursos
Ano: 2011
Órgao: Pref RJ - Prefeitura Municipal do Rio Janeiro
Cargo: Procurador do Município do Rio de Janeiro
A sociedade anônima Verdes Mares é uma companhia fechada, seus acionistas aprovaram a redução do dividendo mínimo obrigatório, sendo que a assembleia que deliberou essa matéria ocorreu em 02 fevereiro de 2011.
Em 20 de março de 2011, último dia do prazo, o acionista Sr. “K” requereu o direito de retirada.
Em 20 de abril de 2011, no prazo legal, a sociedade anônima realizou assembleia geral ordinária e os seus acionistas aprovaram as demonstrações financeiras de 2010, inclusive o balanço que indicava o valor patrimonial por ação de R$30,00.
Desta forma, o acionista dissidente pretende receber o valor de R$30,00 por ação. No entanto, no dia aprazado para o pagamento, a sociedade oferece R$20,00 por ação, com o que não concorda o Sr. “K”, porque tal valor decorre do balanço aprovado em abril de 2010, referente ao exercício de 2009.
Indaga-se: Correta a decisão da companhia quanto à base de cálculo do valor do reembolso, considerando que a assembleia deliberou a redução do dividendo em fevereiro de 2011?
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