a) Quais são os quatro elementos essenciais (pressupostos) para configuração da responsabilidade civil extracontratual? Cite-os, analisando sucintamente cada um deles.
b) No campo da medicina, a responsabilidade civil do médico se dá de forma objetiva ou subjetiva? O mesmo se aplica aos estabelecimentos de saúde? Fundamente sua resposta.
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PHB, 38 anos, divorciado, pai de 2 filhos, cuja mãe é sua ex-esposa (MLM); é técnico de informática, trabalha em uma grande empresa e assumiu a pensão alimentícia designada pelo juiz na ocasião da separação do casal.
A respeito da guarda das crianças, convencionou-se, também por ordem judicial, que as visitas seriam quinzenais, alternadas entre os genitores e a guarda sob a responsabilidade de MLM.
Ocorre que, decorridos seis meses da execução da ordem judicial, MLM observou grande mudança no comportamento dos filhos, demonstrando, quando da volta do fim de semana com o pai, uma atitude agressiva para com ela. Esse fato passou a ser continuado.
MLM decide então procurar a Vara da Infância e …
Trata-se de ação de imissão na posse proposta por Bruno Henrique em face de Gabriel.
Na inicial, o autor narrou que adquiriu de Everton o imóvel objeto da lide, por meio de escritura pública de compra e venda, celebrada em 2019 e devidamente registrada em cartório.
Porém, ao tentar exercer sua posse, o autor constatou que o bem estava ocupado pelo réu, o qual não possuiria justo título para sua permanência.
O réu apresentou contestação alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, desde 1981, com base em contrato particular de promessa de compra e venda, firmado com o antigo proprietário, Giorgian.
Sustentou o réu, ainda, o preenchimento dos requisitos necessários para o reconheci…
Maria ajuizou, em 20 de janeiro de 2020, ação indenizatória em face da Companhia SP de Transporte, Seguradora Bom Recurso (emitente de apólice em favor da primeira ré, com cobertura de danos causados a terceiros) e do Hospital Pronto Atendimento.
Alegou na inicial, em síntese, que, no dia 15 de março de 2015, sofreu um acidente na plataforma de acesso da primeira ré (que estava em obras) e, em razão do fato, teve uma fratura exposta no tornozelo, ficando internada por seis meses e totalmente incapacitada para o trabalho, pelo prazo de um ano, após a alta hospitalar. Sofreu também redução permanente da capacidade laborativa, sequelas para a caminhada e veio, ainda, a ser submetida a duas ciru…
