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ID 103246 Direito Tributário Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2019 30 linhas

Lançamento de Ofício

Assunto desta questão
Lançamento de Ofício
Enunciado
Considerando as disposições legais do Código Tributário Nacional (CTN), redija um texto acerca de lançamento tributário, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Defina lançamento tributário. [valor: 1,35 ponto]
2 Identifique e classifique as quatro modalidades de lançamento tributário existentes no CTN, indicando as modalidades principais e as subsidiárias (ou supletivas). [valor: 0,60 ponto]
3 Explique cada uma das modalidades de lançamento, indicando as atribuições do fisco e do contribuinte em cada uma delas. [valor: 2,80 pontos]
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