ID 103198 Direito Processual Civil Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2004 60 linhas

Ações Possessórias, Imobiliárias e Usucapião Judicial

Assunto desta questão

Enunciado

José e Maria propuseram ação de reintegração de posse, com pedido liminar, contra Mário e Antônia, tendo por objeto a posse do imóvel denominado Chácara 17, Núcleo Rural, Manaus – AM, composta de seis hectares, encravados na fazenda Bela Vista. Sustentaram a presença dos requisitos para a concessão da liminar, afirmando que tinham a posse mansa e pacífica…

do imóvel há vários anos. Pediram, em caráter liminar, a expedição de mandado de reintegração em seu favor ou que fosse designada audiência de justificação, aplicando multa diária de R$ 300,00 para o caso de nova turbação. Requereram inspeção judicial no local, demolição de qualquer edificação ou benfeitoria erguida pelos réus, bem como citação e condenação destes nos consectários legais, além dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Os autos foram distribuídos a uma das varas cíveis de Manaus, que determinou a citação dos réus. Os réus apresentaram contestação, alegando, preliminarmente, carência de ação, afirmando que os autores nunca exerceram a posse do imóvel. No mérito…

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Dados da questão

ID: 103198
Assunto: Direito Processual Civil > Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais > Ações Possessórias, Imobiliárias e Usucapião Judicial
Banca: Cebraspe (Cespe)
Ano: 2004
Tipo: Prova anterior
Órgão: PGE AM - Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
Cargo: Procurador do Estado do Amazonas
Área: Procuradoria
Nível: Nível Superior
Linhas: 60

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