Evasão, Fraude e Simulação

Fazenda Pública, em fevereiro de 2003, propôs execução contra Aldo, pleiteando a penhora do imóvel em questão, sob a alegação de que a venda se dera em fraude à execução, presumida nos termos do art. 185 do Código Tributário Nacional. Em face da situação hipotética acima relatada, redija um texto dissertativo que responda de forma fundamentada aos seguintes questionamentos: A inscrição de débito em dívida ativa representa início da fase de execução do crédito tributário? A venda de bem de devedor do fisco em dívida ativa constitui fraude à execução? Em caso positivo, como esta se caracteriza? Como poderá a Fazenda Pública fazer que o bem seja alcançado pela penhora? Poderia a Fazenda…