► Aponte o dispositivo constitucional relativo ao dever do poder público na definição de espaços territoriais especialmente protegidos. [valor: 2,00 pontos]
► Indique o instrumento jurídico-normativo adequado à ampliação de parque nacional e esclareça se há necessidade de realização de consulta prévia para formalizar essa ampliação. [valor: 3,00 pontos]
► Há possibilidade de inclusão, nos novos limites de parque nacional ampliado, do subsolo e de uma zona de amortecimento em seu entorno? Justifique sua resposta. [valor: 3,00 pontos]
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Texto 2
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