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Q102907 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UFMTVer cursos
Ano: 2016
Órgao: PREVICÁCERES - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do município de Cáceres

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Leia os textos de apoio abaixo.
O segundo volume da PNS 2013 (Pesquisa Nacional de Saúde), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na manhã desta terça-feira (2), mostra que 15,5 milhões de brasileiros com mais de 18 anos (10,6% da população) já se sentiram discriminados na rede de saúde (pública ou privada). […]
De acordo com a metodologia utilizada pelo IBGE, os entrevistados poderiam assinalar mais de um motivo para justificar a razão pela qual se sentiram discriminados. Pouco mais de 13% afirmaram que haviam sido vítimas de preconceito racial, e 8,1% responderam religião ou crença. Apenas 1,7% relatou que foi vítima de homofobia.
(Disponível em http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2015/06/02. Acesso em 04/01/2016.)
[…] a Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Dentre os direitos sociais, o direito à saúde foi eleito pelo constituinte como de peculiar importância. A forma como foi tratada, em capítulo próprio, demonstra o cuidado que se teve com esse bem jurídico. Com efeito, o direito à saúde, por estar intimamente atrelado ao direito à vida, manifesta a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana.
A saúde, consagrada na Constituição Federal de 1988 como direito social fundamental, recebe, deste modo, proteção jurídica diferenciada na ordem jurídico-constitucional brasileira.
(Disponível em http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo. Acesso em 03/01/2016.)
PROPOSTA
A partir de sua reflexão sobre a temática abordada nos textos, produza um texto dissertativo-argumentativo em que você exponha e defenda sua posição sobre o tratamento dado pelo Estado aos brasileiros em termos de saúde pública. Lembre-se de que correção gramatical, coesão, coerência, argumentação são imprescindíveis na construção de um texto.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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