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Q102894 | Direito Previdenciário
Banca: IADESVer cursos
Ano: 2014
Órgao: FUNPRESP - Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal
40 linhas

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Leia, com atenção, o texto a seguir.
Previdência complementar
A previdência complementar é um benefício opcional, que proporciona ao servidor um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. No Brasil, a previdência complementar é composta por entidades abertas e fechadas.
Disponível em: <http://www.funpresp.com.br>.
De acordo com o art. 40, § 15, da Constituição Federal, o regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/2012 deve oferecer, obrigatoriamente, planos de benefícios na modalidade de contribuição definida.
Considerando que o texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, à luz da Constituição, da Lei nº 12.618/2012, da legislação de previdência complementar fechada e do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe, abordando os seguintes tópicos:
a) modalidades de planos de benefícios e suas características principais;
b) diferença entre benefícios programados e benefícios não programados;
c) benefícios oferecidos pelo Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe;
d) fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários – FCBE;
e) compatibilidade do regulamento do Plano Executivo Federal com o art. 40, § 15, da Constituição.

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Acumulação de benefícios
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