Q102723 | Direito Constitucional
Banca: FAURGVer cursos
Ano: 2002
Órgao: PC RS - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
É assente na doutrina e na Jurisprudência constitucional que a Constituição da República, de 1988, possui um rol de disposições insuscetiveis de serem abolidas do texto por deliberação do poder de reforma. Nesse sentido, responda às seguintes questões:
a.)O que determina, no texto da Constituição, o caráter permanente de tais disposições?
b.) Qual é o conteúdo dessas disposições, as quais. não· podem ser abolidas do texto constitucional?
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c.) Qual é a finalidade pretendida pela proteção dessas disposições?
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MatériaDireito Constitucional
BancaFAURG
O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento em relação ao controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias. Considerando a jurisprudência do STF, esclareça a posição adotada pelo Tribunal em relação ao controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias, indicando o caso concreto que levou ao questionamento perante o Tribunal, e, de forma detalhada, explique os fundamentos utilizados pelo STF na decisão.
