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Q102721 | Direito Constitucional
Banca: VunespVer cursos
Ano: 2018
Órgao: PC BA - Polícia Civil do Estado da Bahia
Padrão de resposta Resolução em texto25 linhas Resolução de Aluno +90%

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Mévio, de 24 anos, separado, pai de Caio e Tícia, gêmeos de 3 anos de idade, no fim de semana destinado a ficar com os filhos, é convidado para uma festa de casamento. Não encontrando ninguém para ficar com as crianças e decidido a não perder a festa, Mévio aguarda os filhos dormirem e sai. Mévio fechou a porta do quarto das crianças, bem como todas as janelas do imóvel, a fim de abafar bem o barulho, para que os vizinhos não ouvissem o choro dos filhos, caso acordassem. Mévio permaneceu longe dos filhos por cerca de 5 horas. Quando retornou, já na madrugada, logo que abriu a porta de casa, ouviu o choro de um dos filhos. Chegando no quarto, contudo, notou que a menina, Tícia, estava imóvel, virada de bruços. Ao desvirar a criança, percebeu que ela já apresentava sinais arroxeados. Desesperado, o pai chama o socorro. A criança é levada ainda com vida para o hospital, mas não sobrevive. A criança morreu por asfixia, causada por espasmo do choro. Instaurado inquérito policial, Mévio negou que tivesse deixado os filhos sozinhos. No entanto, as imagens das câmeras de segurança do prédio, solicitadas pela Autoridade Policial, mostraram que Mévio saiu na noite dos fatos, permanecendo por pelo menos 5 horas longe dos filhos.
Considerando o fato típico e seus elementos, tendo em vista a ilustração hipotética, responda:
a) O resultado morte de Tícia pode ser imputado a Mévio? Fundamente a resposta.
b) Com relação ao bebê Caio, que nada sofreu, o pai praticou algum crime? Fundamente a resposta.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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