Vendo a cena, um oficial do Exército que atravessava a praça sacou de sua pistola, desferiu três tiros contra o cachorro,
matou-o instantaneamente e socorreu o ferido.
Com ferimentos disseminados, a criança foi internada no hospital em estado gravíssimo, sendo duvidosa sua sobrevivência.
Enquanto isso, a Polícia Judiciária localizou o proprietário do cão e comprovou que o mesmo arrebentara a corrente que o mantinha preso, pulara o muro da propriedade e fugira através da via pública. Inconformado com a morte de seu animal de estimação, o referido dono prometeu adotar providências Indenizatórias.
a.) Analise o quadro proposto sob o prisma jurídico-criminal, classificando as condutas típicas dos sujeitos ativos das ações praticadas, oferecendo proposições devidamente fundamentadas, de acordo com o Direito Penal Brasileiro.
b.) Avalie o comportamento do autor dos disparos, com base na Ilicitude Penal, fundamentando todas as afirmações
elaboradas.
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Considere os seguintes casos e responda às questões abaixo:
Caso I: “A”, um deputado federal recém-eleito, queria fazer diferente da “velha política”, mostrar serviço para sua base eleitoral e, principalmente, mudar a vida das pessoas. Para tanto, chamou seu amigo e colega de partido, “B”, e lhe propôs o seguinte:
“Eu tenho uma base eleitoral forte nos municípios do interior do estado e essa base exige melhorias sejam feitas nas cidades. Portanto, vá até os municípios X,Y e Z, e diga aos prefeitos que irei liberar verbas das minhas emendas parlamentares para a realização de obras públicas de infraestrutura. Esta tarefa será uma oportunidade para você…
Disserte, à luz dos conceitos da teoria geral do delito, sobre os critérios firmados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal quanto aos requisitos para o reconhecimento do princípio da insignificância.
