Q102592 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FuniversaVer cursos
Ano: 2015
Órgao: SUBPCA DF - Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes do Distrito Federal
Resolução em texto30 linhas
As crianças e os adolescentes precisam da relação com os adultos para crescer e isso os torna vulneráveis. Vale lembrar que a garantia de seus direitos depende, em grande parte, dos deveres dos adultos. Logo, quando se trata de pensar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, a tendência é percebê-los como vítimas; portanto, como seres de necessidades que devem ser urgentemente atendidas. Essa condição lança à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade para com sua formação. Assim, verifica-se a necessidade de investimentos que devem ser aplicados na redução dos fatores de vulnerabilidade que possam ameaçar o bem-estar deles.
A vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes transcende tamanho, força ou idade, mas liga-se às práticas sociais. Muitas vezes, eles apanham dos pais, são constrangidos por professores ou desrespeitados por vizinhos. Além disso, muitos lugares foram criados no intuito de protegê-los e acabaram tornando-se referência de escândalos de violação de seus direitos. Por outro lado, o trabalho dos conselhos tutelares tem mostrado que é dentro de casa que ocorrem os casos mais sérios de violação. Então, como reduzir a vulnerabilidade dos mais jovens, uma vez que aqueles que deveriam protegê-los são os que mais os ameaçam? Ora, se é na interação que eles podem correr riscos, é na sociedade mesma que eles podem encontrar proteção, já que existe a alternativa de que um outro seja testemunha de alguma violação. Portanto, a criança é menos protegida onde ela é menos visível.
Vânia Morales Sierra e Wania Amélia Mesquita. Vulnerabilidades e fatores de risco na vida de crianças e adolescentes.
In: São Paulo em Perspectiva, v. 20, n.º 1, p. 148-55, jan.-mar./2006. Internet: <www.produtos.sead.gov.br> (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima como meramente motivador, redija texto dissertativo acerca do seguinte tema:
Proteção integral à criança e ao adolescente — responsabilidade de toda a sociedade
Ao desenvolver seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) criança e adolescente como sujeitos de direitos;
b) princípios da dignidade humana e da solidariedade; e
c) ações contra o abuso cometido contra crianças e adolescentes.
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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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