Q102584 | Direito Penal
Banca: UEGVer cursos
Ano: 2018
Órgao: PC GO - Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo: Delegado de Polícia - PC GO
Padrão de resposta20 linhas
No dia 22 de maio de 2018, Caio estava em um bar próximo à sua casa conversando com seu amigo Tício, ambos maiores de idade. Em dado momento, Mévio, desafeto de ambos, chega ao local e os três iniciam uma discussão. Com os ânimos exaltados, Caio e Tício se levantam e Mévio, temendo por sua integridade física, corre rua abaixo. Os amigos, contudo, saem em seu encalço e sacam, cada um, um revólver calibre .38 SPL que traziam consigo. Ao se aproximarem de Mévio, ainda em fuga, efetuam dois disparos de cada arma, atingindo-o, e fogem imediatamente do local. O exame cadavérico constatou que um projétil atingiu a panturrilha esquerda de raspão e outro atingiu o pulmão direito, causando sua morte. Os outros dois projéteis não atingiram a vítima, tendo sido encontrados pelos peritos no exame do local. Caio e Tício foram presos preventivamente um dia depois, tentando fugir da cidade em um ônibus de transporte coletivo interestadual e, em interrogatório, acompanhados por advogado, confessaram o ocorrido, mas disseram que somente atiraram porque Mévio, durante a perseguição, teria olhado para trás e levado a mão à cintura. Também declararam que as armas utilizadas foram jogadas em um rio após o fato. Testemunhas presentes no local confirmaram terem assistido à perseguição e aos disparos por ambos efetuados. Não foram encontradas as armas utilizadas pelos autores e com a vítima não foi encontrada arma, branca ou de fogo.
Na condição de delegado de polícia responsável pelo caso, discorra fundamentadamente sobre a imputação penal a ser atribuída a cada autor (10,0 pontos).
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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MatériaDireito Penal
BancaUEG
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