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Q102542 | Direito Processual Penal
Banca: FAURGVer cursos
Ano: 2006
Órgao: PC RS - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul

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Em data de 26 de outubro de 2006, o gerente de um posto de gasolina ofereceu notitia criminis à Polícia Civil em razão de haver recebido um cheque emitido por X, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, como forma de pagamento à vista pelos serviços prestados em seu estabelecimento comercial. Instaurado o inquérito policial, pouco antes de sua conclusão, a autoridade investigante constatou que X era Juiz de Direito. Em razão disso, determinou a remessa do inquérito policial ao Presidente do Tribunal de Justiça para a tomada das providêl1cias cabíveis. Na semana seguinte, aquele mesmo gerente ofereceu nova notitia críminis à Policia Civil, em razão de idêntico fato, que agora foi praticado por Y. O inquérito policial foi instaurado e concluído, sendo que, no momento do indiciamento de Y, a autoridade policial constatou que o investigado era Promotor de Justiça. Gente da profissão do investigado, a autoridade policial redigiu normalmente seu relatório final, indiciando Y pela prática de crime contra o patrimônio.


Diante dos fatos apresentados, está correta a conduta da autoridade policial de remeter ao Presidente do Tribunal de Justiça o inquérito policial instaurado contra X, levando-se em consideração que o crime praticado não decorreu do exercício de sua função? Responda, fundamentadamente, em até 10 linhas.

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