Q102530 | Direito Administrativo
Banca: FAURGVer cursos
Ano: 2006
Órgao: PC RS - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Tu recebeste uma carta anônima que atribuía ao Delegado Regional estreita relação com conhecidos criminosos. O agente teria impedido o registro de fatos tipificados como crimes contra as respectivas pessoas mediante ‘retribuição econômica’ ( doação de um automóvel importado por parte de um dos membros da organização criminoso). Depois de teres adotado as medidas cabíveis no âmbito da Polícia Cívil, foste informado da falsidade de tais informações pelas autoridades competentes, sendo também reportada a possibilidade de que a carta tenha sido escrita por um servidor não identificado da própria delegacia de que és titular, uma vez que o papel tinha marcas de um carimbo de uso interno. Além disso, é sabido que o Delegado Regional atuou em vários processos contra um grupo de servidores vinculado à própria organização criminosa mencionada na carta. No exercício das tuas atribuições, sintetiza o rol de providências administrativas disponíveis para verificação de eventual participação de um servidor subordinado e o tratamento legal em caso de autoria.
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MatériaDireito Administrativo
BancaFAURG
Comente o seguinte fato, conforme as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
Autoridade administrativa estadual realizou, com dispensa de licitação, a locação de imóvel mediante contrato verbal por prazo indeterminado, com valor locativo notadamente superior ao valor de mercado, observando exclusivamente o requisito de sua localização.
