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Em plena campanha pela reeleição, o Deputado Estadual VC ouviu alguns eleitores residentes em Serra Azul, que reclamaram contra a conduta pública do jovem TF, filho do Prefeito Municipal. Alegaram os reclamantes que TF, diariamente, reúne-se na praça central daquela comuna com outros jovens estudantes, todos maiores de dezoito anos, entre os quais o filho do Gerente do Banco do Brasil local, o filho do Coronel Comandante do Batalhão Policial Militar lá sediado, o enteado do Promotor de Justiça da Comarca e outros moços. No final da tarde, o grupo costuma dirigir-se a uma rodovia municipal onde promove disputas automobilísticas, competições não- autorizadas e “rachas”, pondo em risco a vida e a integridade corporal dos próprios competidores e de eventuais usuários daquela via pública. No “racha” de 14 de março de 1998, o agora reclamante TD teve seu automóvel destruído naquela rodovia, em colisão provocada por TF‘ e, no dia seguinte, os operários BX e CB quase foram atropelados no acostamento daquela via, em razão de manobra imprudente de TF. Conversando com TF, o parlamentar ouviu dele a seguinte ironia:”- O novo Código municipalizou a fiscalização de trânsito, e o meu pai é a máxima autoridade de trânsito em Serra Azul!”. Por isso, o Deputado VC procurou a Autoridade Policial local.

 

a.) Qual ou quais as providências concretas que a Autoridade de Policia Judiciária deverá. adotar?

b.) Qual 00 quais os motivos que justificam a adoção dessa{s) medida(s)?

c.) Qual e o pressuposto processual penal básico para a adoção dessa(s) providencia(s)? Por que?

d.) Na hipótese de processo judicial:

 

1 – Poderá ser utilizado o procedimento processual penal previsto na Lei 9099/95? Por quê?

 

2 – Cabe suspensão condicional do processo, em tese? Por quê?