Q102430 | Direito Penal
Banca: INCABVer cursos
Ano: 2015
Órgao: PC AC - Polícia Civil do Estado do Acre
Cargo: Perito - PC AC
Padrão de resposta20 linhas
O policial civil Carlos Sperto, após exaustiva investigação, logra prender em flagrante delito, o indivíduo Pedro Custódio, conhecido pela alcunha de “Motoboy “, quando este vendia a pessoa não identificada por ter se evadido, certa quantidade da droga conhecida como crack, substância sabidamente nociva à saúde. No momento da abordagem policial , foi encontrada na mochila portada por “Motoboy” a quantidade de 72 (setenta e duas) pedras de crack e 103 (cento e três) papelotes de cloridrato de cocaína. Instigado por seu cunhado David Silva, presente no momento da ação, o policial Carlos obriga “Motoboy· a pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para não conduzi-lo até a delegacia policial da área, sendo certo que o preso concordou com o valor estipulado, entretanto, alegou que somente poderia efetuar o pagamento em questão de dois dias depois, quando iria dispor do dinheiro, e assim ficou acertado. Neste interregno, o fato chegou ao conhecimento da Corregedoria de Policia, tendo a autoridade instaurado o regular inquérito policial e representado pela prisão temporária, que foi decretada pelo juiz de direito competente. De posse do mandado de prisão, agentes da Corregedoria de Polícia se postaram de forma estratégica no local e obstaram o pagamento a ser realizado. Analisando o fato descrito sob a ótica do Direito Penal, tipifique as condutas de Carlos Sperto e Pedro Custódio, o “Motoboy”, de forma justificada, em texto discursivo.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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MatériaDireito Penal
BancaINCAB
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