Q102358 | Direito Constitucional
Banca: FuniversaVer cursos
Ano: 2009
Órgao: PC DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Cargo: Delegado de Polícia - PC DF
30 linhas
Anne Marie, de origem francesa, há oito anos naturalizou-se brasileira. Nos últimos anos, fixou residência na cidade de Cuiabá/MT. Após grande operação policial, foi presa, processada, julgada e condenada por formação de quadrilha e ligação com uma organização internacional vinculada ao tráfico humano. Sua pena chegou a dezoito anos e nove meses de reclusão. O trânsito em julgado ocorreu em agosto de 2009. Com relação a essa situação hipotética, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
(a) a naturalização e o exercício dos direitos políticos;
(b) a naturalização e o exercício dos direitos políticos após a sentença condenatória transitada em julgado; e
(c) a ação rescisória e os direitos políticos.
(b) a naturalização e o exercício dos direitos políticos após a sentença condenatória transitada em julgado; e
(c) a ação rescisória e os direitos políticos.
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