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O chamado “princípio da insignificância” só em circunstâncias extremas deixa de ser uma “insignificância de princípio”. Por via de regra, pretende-se, com este divertimento teorético, supostamente magnânimo e “moderno” (para certos esnobes, tudo o que não coincide com suas fantasias laxistas pertence à Idade da Pedra; eles, e mais ninguém, representam a modernidade, a amplitude de visão, a largueza de espírito, a nobreza de coração; eles definitivamente têm uma autoestima hipertrofiada), pretende-se com o “princípio da insignificância” estatuir uma carta de indenidade para o ladrão moderado, pouco ambicioso: ele pode furtar quantas vezes quiser, ainda que muito se ressintam do desfalque patr…

“A”, recém egresso da Faculdade de Direito, pretende viajar com os colegas de turma para comemorar a formatura. No entanto, para tal precisa de dinheiro, uma vez que não fizera estágio no período da faculdade e também não trabalhara. Vendo-se nessa situação, procura o pai no escritório e verifica em cima da mesa uma pasta contendo considerável soma em dinheiro, de onde retira a quantia de R$ 2.000,00, entendendo que a mesma seria de propriedade do genitor, quando na verdade era do sócio que havia esquecido a bolsa na sala, partindo, em seguida, para a sonhada e desejada comemoração.

Analise o caso proposto, indicando fundamentadamente as implicações jurídico-penais da conduta, à luz da teori…

No dia 22 de maio de 2018, Caio estava em um bar próximo à sua casa conversando com seu amigo Tício, ambos maiores de idade. Em dado momento, Mévio, desafeto de ambos, chega ao local e os três iniciam uma discussão. Com os ânimos exaltados, Caio e Tício se levantam e Mévio, temendo por sua integridade física, corre rua abaixo. Os amigos, contudo, saem em seu encalço e sacam, cada um, um revólver calibre .38 SPL que traziam consigo. Ao se aproximarem de Mévio, ainda em fuga, efetuam dois disparos de cada arma, atingindo-o, e fogem imediatamente do local. O exame cadavérico constatou que um projétil atingiu a panturrilha esquerda de raspão e outro atingiu o pulmão direito, causando sua morte. …