Q102333 | Direito Penal
Banca: FuniversaVer cursos
Ano: 2015
Órgao: DGAP GO - Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás
Cargo: Agente de Segurança Prisional - DGAP GO
30 linhas
Proclama a Lei de Execução Penal, com o objetivo, entre outros, de prevenir o crime e orientar o retorno do preso à convivência em sociedade, que a assistência ao detento e ao internado é dever do Estado, o que inclui a orientação e o apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade.
Internet: <http://monografias.brasilescola.com> (com adaptações).
O sistema de execução penal brasileiro prevê a punição do indivíduo, bem como a sua reeducação. O indivíduo, apesar de preso, tem direito à saúde e à educação, ou seja, ao piso vital mínimo para que ele possa viver com dignidade, pois, apesar de ele ter perdido o direito à liberdade, seus demais direitos não cessam com o cumprimento da pena.
Internet: <www.jurisway.org.br> (com adaptações).
Considerando que os trechos de texto acima apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo abordando o seguinte tema:
O SISTEMA PRISIONAL E O DUPLO OBJETIVO DA PENA APLICADA AO INFRATOR
DA LEI: PUNIR E REINTEGRAR À SOCIEDADE.
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