- o conceito do instituto e as hipóteses que justificam a sua decretação; [valor: 9,50 pontos]
- os direitos fundamentais que podem sofrer restrição durante a sua vigência; [valor: 9,50 pontos]
- os tipos de controle e o momento em que podem ser exercidos. [valor: 9,50 pontos]
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José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2022, p. 539 (com adaptações).
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