- defina o crime de contrabando e indique, em linhas gerais, as circunstâncias que integram esse tipo penal; [valor 4,00 pontos]
- comente acerca das principais mercadorias e cargas contrabandeadas no território brasileiro;[valor 3,00 pontos]
- explane a respeito dos problemas decorrentes do contrabando de mercadorias e cargas para a economia nacional e para a saúde pública;[valor 6,00 pontos]
- sugira medidas e ações efetivas das forças públicas para o combate ao contrabando de mercadorias e cargas no país.[valor 6,00 pontos]
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Tendo como base as informações acima, responda ao que se pede:
- À luz do entendimento do STF, está correto o entendimento do juízo de execução? [valor: 1,50 pontos]
- Qual a fundamentação jurídica utilizada pelo STF para firmar seu entendimento? É cabíve…
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Defina nexo causal [valor: 20,00 pontos], diferencie a teoria dos antecedentes causais e a da imputação objetiva [valor: 25,00 pontos] e, por fim, explique como ocorre a causalidade nos crimes omissivos [valor: 25,00 pontos].



