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A interceptação das comunicações telefônicas é técnica especial de investigação sigilosa, marcada pelo contraditório diferido, tendo inegável conteúdo cautelar. Assim, explique, analisando a valoração das provas, em que consiste, em relação às interceptações telefônicas, a serendipidade de primeiro e segundo graus.

Discorra sobre qual é o entendimento dos tribunais superiores acerca do uso de algemas, suas hipóteses autorizadoras, formalidades e consequências para o agente ou autoridade em caso de inobservância e, ainda, as possíveis consequências processuais.

Considere um caso concreto no qual se verifica, no curso de Ação Penal Pública, tratar-se de um denunciado que apresenta certa a identidade física, mas que se vale do nome e demais qualificativos de outrem para tentar se eximir da persecução penal. Analisando o caso em tela e sob o aspecto processual apenas, discorra sobre quais providências poderão ser tomadas, se as mesmas retardarão ou não a ação penal, e se é possível ou não a retificação quanto à validade dos atos processuais antecedentes, segundo a garantia constitucional.