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Cabelo de Anjo, residente em Goiânia/GO, líder de um grupo virtual intitulado adoradores de menores, composto, de forma estável, há mais de 5 anos, também por Cara Grande, residente em São Paulo/SP, Magrillo, residente em Campinas/SP, Malacúria, residente em Brasília/DF, e Marreco, residente no Rio de Janeiro/RJ, instigou, por meio da internet, durante viagem a Salvador/BA, a pedido dos demais membros do grupo, sua enteada de 8 anos a se exibir de forma sexualmente explícita, fotografando-a. Ao chegar em sua residência, Cabelo de Anjo transmitiu, de seu computador pessoal, também a pedido dos demais membros do grupo, a eles, as fotografias que produziu e armazenou com conteúdo pornográfico. …

Segundo o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689/1941), no que se refere ao inquérito, incumbe à autoridade policial, quando do conhecimento da prática de infração penal, realizar determinados atos e diligências nele previstos. Assim, disserte a respeito de tais determinações, incluindo a inspirada pelas Regras de Bangkok.

Considere um caso concreto no qual se verifica, no curso de Ação Penal Pública, tratar-se de um denunciado que apresenta certa a identidade física, mas que se vale do nome e demais qualificativos de outrem para tentar se eximir da persecução penal. Analisando o caso em tela e sob o aspecto processual apenas, discorra sobre quais providências poderão ser tomadas, se as mesmas retardarão ou não a ação penal, e se é possível ou não a retificação quanto à validade dos atos processuais antecedentes, segundo a garantia constitucional.