Q102155 | Legislação Penal e Processual Penal Especial
Banca: NUCEPEVer cursos
Ano: 2018
Órgao: PC PI - Polícia Civil do Estado do Piauí
30 linhas
Segundo noticiou o site UOL (Universo Online), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas utilizará a Lei nº 12.694/2012 no julgamento de 213 acusados do assassinato de 56 presos do COMPAJ (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) ocorrido em janeiro de 2017. A referida lei dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas e teve como objetivo trazer mais segurança à vida dos magistrados que julgam estes tipos de crime. Diante dessa situação, elabore um texto que:
1. Relacione a Lei nº 12.694/2012 ao Princípio Constitucional do Juiz Natural.
2. Diga como se dá a composição do colegiado.
3. Identifique quem instaura o colegiado.
4. Expresse, de acordo com a Lei nº 12.694/2012, o que se considera organização criminosa.
2. Diga como se dá a composição do colegiado.
3. Identifique quem instaura o colegiado.
4. Expresse, de acordo com a Lei nº 12.694/2012, o que se considera organização criminosa.
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