Q102151 | Direito Constitucional
Banca: UEGVer cursos
Ano: 2003
Órgao: PC GO - Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo: Delegado de Polícia - PC GO
20 linhas
De acordo com o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, quem tem legitimação ativa universal ou restrita para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal? Discorra sobre esse assunto, com base na doutrina e jurisprudência pátria.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Nenhum aluno compartilhou redação com nota superior a 90%.
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
SOU ASSINANTE
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Conteúdo exclusivo para alunos da Academia de Discursivas ou assinantes do Sistema de Questões Discursivas.
Questões Relacionadas
MatériaDireito Constitucional
BancaUEG
O art. 52, X, da Constituição Federal, dispõe que compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução no todo ou em parte de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Assim, em que forma de controle se exerce a atribuição de controle de constitucionalidade do Senado e qual o alcance dos efeitos da decisão do STF neste caso? Tem o Senado discricionariedade no cumprimento do disposto no art 52, X, da Constituição Federal, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial?
Discorra sobre a competência para a assinatura, a aprovação e a promulgação de tratados e convenções internacionais, bem como sobre os três possíveis status normativos de tais atos no ordenamento jurídico pátrio.
A atividade de investigação criminal é exclusiva da polícia? O STF se debruçou algumas vezes sobre essa questão. Quais foram os fundamentos e as condicionantes consideradas para o exercício do poder de investigação criminal fora das delegacias de polícia?
