Q102151 | Direito Constitucional
Banca: UEGVer cursos
Ano: 2003
Órgao: PC GO - Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo: Delegado de Polícia - PC GO
20 linhas
De acordo com o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, quem tem legitimação ativa universal ou restrita para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal? Discorra sobre esse assunto, com base na doutrina e jurisprudência pátria.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Carregando…
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Conteúdo exclusivo para alunos da Academia de Discursivas ou assinantes do Sistema de Questões Discursivas.
Questões Relacionadas
MatériaDireito Constitucional
BancaUEG
O STF afastou a vedação legal às penas restritivas de direitos, a vedação legal à liberdade provisória e a imposição de regime inicial fechado, previstas quanto ao tráfico de drogas, nas Leis 8.072/90 e 11.343. Quais foram os fundamentos?
Discorra sobre a competência para a assinatura, a aprovação e a promulgação de tratados e convenções internacionais, bem como sobre os três possíveis status normativos de tais atos no ordenamento jurídico pátrio.
O artigo 129 VII, da Constituição Federal prevê como função do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei complementar respectiva. Na utilização do veículo normativo para esse controle, é possível a aplicação da teoria dos poderes implícitos. Em que consiste essa teoria e qual a consequência da utilização dessa fundamentação teórica, na admissão de uso de resoluções ou portarias?
