Um médico credenciado pela Previdência Social Pública (SUS), em final de gozo de licença, exige através de seu assessor determinada soma em dinheiro de um paciente para a realização de exame já homologado pelo órgão previdenciário, o qual deveria ser procedido sem custo adicional. Registre-se que a exigência da soma em dinheiro foi previamente acertada em comunhão de desígnios do médico com o assessor. Ao ser abordado, o paciente concorda com o pedido e efetua regularmente o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), mas, após consultar seu advogado, percebe a falcatrua. Retomando à clínica médica, aborda o assessor cio médico para satisfazer sua pretensão de devolução do dinheiro, mas, embora legitima· mente, agiu com afoiteza empregando violência física, logrando, porém, de Imediato, seu intento: ver devolvido ln totum o valor pago.
b.) Houve ou não infração penal (ou Infrações) por parte do assessor do médico? Em caso afirmativo, qual ou quais foram? Justifique sua resposta, mesmo sendo ela negativa.
c.) Houve ou não Infração penal (ou Infrações) por parte do paciente? Em caso afirmativo, qual ou quais foram? Justifique sua resposta, seja ela afirmativa ou negativa.
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Considere os seguintes casos e responda às questões abaixo:
Caso I: “A”, um deputado federal recém-eleito, queria fazer diferente da “velha política”, mostrar serviço para sua base eleitoral e, principalmente, mudar a vida das pessoas. Para tanto, chamou seu amigo e colega de partido, “B”, e lhe propôs o seguinte:
“Eu tenho uma base eleitoral forte nos municípios do interior do estado e essa base exige melhorias sejam feitas nas cidades. Portanto, vá até os municípios X,Y e Z, e diga aos prefeitos que irei liberar verbas das minhas emendas parlamentares para a realização de obras públicas de infraestrutura. Esta tarefa será uma oportunidade para você…
