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Questões Relacionadas
O Ministério Público, no exercício da função eleitoral, ajuizou ação penal pública em face de João, acusando-o da prática de crime eleitoral, fato ocorrido na última eleição municipal.
As principais provas apresentadas no curso da relação processual em prol da condenação de João consistiam em (i) elementos materiais obtidos a partir de encomenda, consistente em uma caixa, pessoalmente postada por João na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que, considerando o seu peso e suposto conteúdo, foi aberta por iniciativa dos servidores públicos responsáveis pela triagem, com base em permissivo constante de norma legal editada em momento anterior à Constituição da República de 1988, em razão…
No mês imediatamente anterior à realização de uma eleição municipal, foi organizada grande solenidade religiosa, no maior templo da religião X existente no município Alfa. Durante a solenidade, o sacerdote que a conduzia, perante um público de milhares de pessoas, enalteceu as características pessoais de João, que estava presente, ocupava uma posição de destaque e era candidato ao cargo eletivo de prefeito do município Alfa, e ressaltou que a sua eleição representaria um salto de qualidade para a vida de todos os munícipes. Maria, que figura como candidata a vice-prefeita de Alfa na mesma chapa de João, somente tomou conhecimento do ocorrido pela imprensa.
Joana, que também figurava como can…
Analise a situação hipotética a seguir:
O Governo Federal lançou o Programa Integrado de Tecnologias Estratégicas (PITE), voltado à integração entre o Programa Espacial Brasileiro (PEB) e o Programa Nuclear Brasileiro (PNB), com o objetivo de fortalecer a soberania tecnológica e reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros em áreas críticas. O plano prevê a instalação de uma unidade conjunta de pesquisa no Centro Espacial de Alcântara (CEA), destinada ao desenvolvimento de sistemas de propulsão híbrida que poderão ter aplicações tanto em lançadores de satélites quanto em submarinos de propulsão nuclear.
Durante a fase de implementação, surgiram questionamentos jurídicos e éticos: uma e…
