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ID 101721 Direito Processual Penal Banca FGV Ano 2014 150 linhas

Procedimento Comum e Resposta à Acusação

Direito Processual Penal > Processo, Procedimentos e Atos Processuais > Procedimento Comum e Resposta à Acusação

Enunciado

Diogo está sendo regularmente processado pela prática dos crimes de violação de domicílio (artigo 150, do CP) em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada (artigo 155, § 4º, II, do CP). Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, no dia 10/11/2012 (sábado), Diogo pulou o muro de cerca de três metros que guarnecia a casa da…

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